Termos de Uso e Contratação

1. Objeto e oferta

O ConfereVenda é um serviço automatizado de apoio operacional que compara arquivos CSV compatíveis e apresenta divergências para revisão humana. O resultado não é auditoria, parecer contábil, jurídico ou financeiro e não executa movimentações, estornos ou lançamentos.

2. Assinatura e cota

A assinatura custa R$ 47,00 por mês e inclui o processamento de até 1.000 transações em cada ciclo mensal. “Transação” corresponde a uma linha de dados processada; para evitar dupla contagem entre os dois arquivos, o consumo da análise é o maior número de linhas entre eles. A cota não utilizada expira ao fim do ciclo e não é transferida.

Quando uma análise exceder o saldo, o cliente verá o volume e o saldo antes do processamento. Poderá limitar a análise ao saldo disponível ou adquirir pacotes adicionais de 1.000 transações por R$ 47,00 cada. Pacotes adicionais valem até o fim do ciclo corrente e não renovam automaticamente.

3. Recorrência e cancelamento

A cobrança mensal é recorrente e processada pelo Mercado Pago. O cliente pode cancelar a renovação a qualquer momento na área da conta. O cancelamento impede cobranças futuras e mantém o acesso até o final do período já pago, salvo estorno, fraude ou obrigação legal. A exclusão da conta é um pedido separado.

4. Contratação eletrônica e arrependimento

Antes da contratação, o cliente recebe um resumo da oferta e pode corrigir seus dados. A confirmação e as versões aceitas ficam disponíveis na conta. Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento pode ser exercido em até 7 dias pelo canal eletrônico informado, com tratamento do estorno conforme a legislação.

5. Arquivos e resultados

O cliente deve enviar apenas arquivos compatíveis e minimizados, sem nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço, produto, observações ou dados sensíveis. Os arquivos originais não são armazenados pela aplicação. Relatórios derivados ficam disponíveis por 30 dias, podem ser excluídos antes e depois são eliminados automaticamente.

6. Deveres do cliente

O cliente declara ter autorização e base legal para tratar os dados enviados, deve conferir o recorte utilizado, revisar cada exceção antes de agir e manter cópias próprias. É proibido usar o serviço para fraude, violar direitos de terceiros, testar vulnerabilidades ou enviar conteúdo ilícito, malicioso ou desnecessário.

7. Disponibilidade e suporte

O serviço pode ter interrupções de manutenção, internet, hospedagem ou fornecedores. Falhas serão tratadas com diligência, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Solicitações sobre cobrança, cancelamento, segurança ou dados pessoais são recebidas em contact@opentshost.com.

8. Responsabilidade

O ConfereVenda responde nos limites obrigatórios da lei. Não há exclusão de responsabilidade por dolo, culpa grave, violação de direitos do consumidor ou deveres legais. O cliente continua responsável por decisões contábeis, fiscais, financeiras e comerciais tomadas após a revisão do relatório.

9. Alterações

Mudanças materiais serão informadas antes de produzirem efeitos. Nova aceitação será solicitada quando necessária. Direitos legais e condições já contratadas não serão reduzidos retroativamente.